Estatuto do Instituto Lukács

 

 

Nome, sede e Natureza Jurídica

Art.1º A associação regida por este estatuto denomina-se Instituto Lukács, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 16.513.189/0001-56, constituída por tempo indeterminado, registrada no Cartório do 4º Ofício de Notas do 4º Ofício de Notas e 1ºRegistro de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas de Maceió, sob nº6379490, em 13 de março de 2015.

Art. 2º O Instituto Lukács terá sua sede no endereço Residencial Novo Jardim, Módulo II, Quadra “S”, n.º11, Cidade Universitária, CEP: 57.072-726, Maceió, AL. 

Art. 3º O Instituto Lukács é uma entidade permanente sem fins econômicos, de caráter cultural e apartidária.

 

Finalidades e Atividades da Associação

Art. 4º O Instituto Lukács tem por finalidade principal desenvolver atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte. Promover a publicação de textos sem fins lucrativos, a produção e reprodução de outras mídias e organização de eventos que contribuam para o desenvolvimento e a divulgação da teoria revolucionária orientada pelos clássicos do marxismo (Marx, Engels e Lenin) e por alguns dos seus intérpretes, especialmente pelas obras da maturidade de G. Lukács e pela obra de I. Mészáros.

 

Parágrafo único. Os autores publicados pelo Instituto Lukács autorizarão expressamente a reprodução parcial ou integral de sua obra a título gratuito, bem como sua reedição, desde que mencionado o Instituto Lukács como sua fonte, nos termos do artigos 29, I e II, e 30 da Lei 9.610/98.

 

Dos Associados

Art. 5º Podem fazer parte do corpo de Associados todos aqueles que concordarem com os princípios do Instituto Lukács e com as disposições deste

estatuto.

Art. 6º Para fazer parte do corpo de associados, o indivíduo deve ter sua inclusão proposta por um dos associados.

Art. 7º Não será aceito como associado o nome proposto que receba veto por parte de 3 (três) associados.

Art. 8º O Instituto Lukács não admite qualquer discriminação, seja por etnia, sexo, localização geográfica ou nacionalidade.

Art. 9º São direitos dos Associados:

I - Manifestar-se, na forma definida pelos documentos oficiais da própria associação, sobre todas as atividades da mesma: escolha dos títulos e mídias a serem dados a público, admissão e exclusão de associados, alterações no Regimento Interno e/ou no Estatuto, destinação dos recursos da Associação entre outros;

II - Votar e ser votado para todas as funções da Associação, na forma determinada pelos documentos oficiais da mesma;

III - Manifestar-se, em uma eventual extinção da Associação, sobre o destino a ser dado aos recursos e patrimônios da entidade.

Art. 10 São deveres dos Associados:

I - Contribuir, nas suas possibilidades e capacidades, para a divulgação das ideias e princípios que norteiam a atuação da Associação;

II - Respeitar o patrimônio comum e cumprir as tarefas que voluntariamente venha a assumir, como membro ou não da Diretoria;

III - Respeitar os demais associados e contribuir para uma convivência respeitosa e camarada no interior da Associação;

IV - Respeitar as normas de conduta postas nos documentos oficiais da associação;

V – Participar, mesmo que através de representação, das assembleias.

Art. 11 Será excluído o associado que desrespeitar os princípios e o Estatuto desta associação, que se apropriar indevidamente do patrimônio comum ou dele dispender de modo contrário à decisão coletiva ou às finalidades da Associação.

§1º A exclusão deverá ser decidida em Assembleia Geral extraordinária da Associação especialmente destinada a este fim, garantido ao associado o direito de ampla defesa e ao contraditório, garantindo-se direito a recurso da decisão à próxima assembleia.

§2º Até a decisão final do recurso, ficam suspensos os direitos e os deveres do associado.

 

Do patrimônio e Regimento financeiro

Art. 12. As fontes de recurso da associação serão três:

I - A venda da parcela da edição dos livros ou outras mídias que, segundo o Regimento Interno, couber à Associação;

II - O montante do pagamento acima dos custos de produção pelo autor do livro ou mídia cuja edição ficar totalmente à disposição do autor;

III - Eventuais doações realizadas por indivíduos ou instituições;

Parágrafo único. As doações a que se refere o inciso III do presente artigo somente serão aceitas se pelo menos 15% dos associados não se manifestarem a ela contrários no prazo de 30 dias a partir da sua divulgação.

Art. 13 A associação não dispenderá seu patrimônio para compra de imóveis, nem visará acumular capital. Seu patrimônio será composto predominantemente por livros e outros materiais por ela produzidos ou reproduzidos que venha a ter em seu estoque.

Art. 14. O exercício fiscal da Associação terminará em 31 de dezembro de cada ano, oportunidade na qual serão elaboradas as demonstrações financeiras da Associação, em conformidade com as disposições legais.

Art. 15. No caso de extinção da associação, o destino de seu patrimônio será definido pela Assembleia que deliberar pela extinção da Associação.

 

Das Assembleias Gerais

Art. 16. A Assembleia Geral ordinária se reunirá uma vez por ano, em data e local a ser determinada na Assembleia Geral ordinária anterior. A Assembleia de Fundação marcará a data e o local da primeira Assembleia Geral Ordinária.

Art. 17. A Assembleia Geral ordinária terá por objetivo eleger a diretoria para o próximo mandato de um ano, aprovar as contas da gestão que se encerra bem como deliberar sobre assuntos que lhe sejam atribuídos.

Art. 18 A Assembleia Geral ordinária também deverá tomar as decisões de sua competência definidas segundo a legislação e os documentos da associação.

Art. 19 Em caso de extrema necessidade, assembleias gerais extraordinárias poderão ser convocadas pela diretoria ou por 20% (vinte por cento) dos associados.

§1º Esta convocação será revogada se ao menos 30% (trinta por cento) dos Associados se pronunciarem em sentido contrário no prazo de 30 (trinta) dias após a divulgação de sua convocação, cabendo à Diretoria comunicar o fato ao conjunto dos associados.

§ 2º. A convocação das Assembleias Gerais Extraordinárias deverá ser comunicada ao conjunto dos associados conforme este estatuto. A convocatória deverá conter a justificativa para a mesma, a pauta, o local e data de sua realização.

Art. 20. A Assembleia Geral extraordinária é a instância competente para alterar o presente Estatuto e também o Regimento Interno da Associação.

Parágrafo único. Para que a alteração do Estatuto decidida pela Assembleia seja revogada, é necessário que, uma vez dado conhecimento ao conjunto dos associados, um quórum superior ao presente na assembleia se manifeste contrário à referida decisão num prazo de 30 dias.

Art. 21. Cada associado terá direito a um voto nas Assembleias Gerais.

Parágrafo único. Um associado poderá representar até 10 associados, tendo, portanto, direito a representar até 10 votos, desde que autorizados por escrito pelos associados representados e tão somente nos pontos da pauta de convocação da Assembleia que tenham sido discutidos previamente por todos

os associados representados.

Art. 22. As Assembleias Gerais Extraordinárias podem alterar, por maioria simples, a composição parcial ou total da Diretoria no curso de um mandato.

 

Dos princípios norteadores da Administração da Associação

Art. 23. São princípios norteadores da Administração do Instituto Lukács:

I. Ser instituição sem fins econômicos.

II. O trabalho voluntário.

III. A autonomia financeira

IV. Transparência administrativa.

 

Do Conselho Fiscal

Art. 24. O Conselho Fiscal será formado por três associados eleitos na mesma Assembleia Geral Ordinária que eleger a Diretoria e terá seu mandado também de um ano.

Art. 25. Caberá ao Conselho Fiscal apresentar a todos os associados, pelo menos com 20 dias de antecedência da data da Assembleia Geral Ordinária, um relatório sucinto de avaliação da gestão financeira do ano que se encerra, bem como apresentar sugestões para um constante aperfeiçoamento da gestão das finanças.

 

Da Diretoria

Art. 26. A Diretoria da associação tem a função de executar, de forma não remunerada, as tarefas as quais lhe são atribuídas, conforme a legislação nacional e os documentos da associação, sendo composta, sem grau algum de

hierarquia, por um Presidente, um Vice-Presidente, um Tesoureiro e um Secretário, conforme a distribuição de competências abaixo:

I – Compete ao Presidente: representar legalmente a ASSOCIAÇÃO em todas as relações com terceiros, podendo delegar tais poderes;

II – Compete ao Vice-Presidente: substituir o Presidente quando assim lhe for delegado, bem como executar as funções que lhe forem atribuídas, conforme os documentos da associação.

III – Compete ao Secretário, entre outras atribuições: a) secretariar as reuniões da Assembleia Geral; b) manter atualizado o cadastro de associados;

IV – Compete ao tesoureiro: a) elaborar os documentos de natureza contábil, financeira e patrimonial da associação; b) controlar a arrecadação da associação.

§1º. O associado poderá renunciar a qualquer tempo ao cargo para o qual foi eleito. Neste caso, a diretoria indicará o nome de um associado para substituir o cargo vago, desde que haja aceitação do indicado e não haja reprovação por pelo menos 20% dos associados no prazo de 15 dias a contar da divulgação.

§2º. Compete ao Presidente assinar, em conjunto com o Tesoureiro, cheques e demais documentos relativos às despesas e à movimentação bancária dos recursos, bem com os documentos relativos às operações de crédito ou quaisquer outras afins.

Ar. 27. A Diretoria, em sua primeira reunião, deverá determinar como se dará a distribuição das tarefas entre seus membros.

Art. 28. São tarefas da Diretoria:

I - O contato e relacionamento com o conjunto dos associados e com os autores;

II - manter os associados periodicamente informados sobre as decisões tomadas.

III – Prestar os esclarecimentos necessários, especialmente quanto às finanças, ao conjunto dos associados e a qualquer associado individualmente, sempre que demandada.

IV - Fornecer todos os dados requisitados pelo Conselho Fiscal para que este faça a avaliação da gestão financeira da diretoria cujo mandado se encerra.

V – Representar publicamente a Associação.

VI – Presidir os trabalhos das assembleias;

VII - tomar as medidas necessárias para que se cumpram todas as deliberações da associação.

Art. 29. Poderá ser reconduzido para um segundo mandato consecutivo apenas 2 (dois) dos 4 (quatro) membros da Diretoria, sendo vedado que qualquer associado permaneça na Diretoria por mais de dois mandados consecutivos.

Art. 30. O presente Estatuto será complementado pelas disposições da legislação nacional, em especial pelo Código Civil Brasileiro - Lei nº 10.406/2002.

 

Retificado no dia 30 de janeiro de 2016 – Maceió/AL.



 

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