Regimento do Instituto Lukács

 

 

Nome, sede e Natureza Jurídica

Art.1º A associação regida por este estatuto denomina-se Instituto Lukács, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 16.513.189/0001-56.

Art. 2º O Instituto Lukács terá sua sede no endereço Residencial Novo Jardim, Módulo II, Quadra “S”, n.º11, Cidade Universitária, CEP: 57.072-726, Maceió, AL. 

 

Art. 3º O Instituto Lukács é uma entidade permanente sem fins econômicos, de caráter cultural e apartidária.

 

Finalidades e Atividades da Associação

Art. 4º O Instituto Lukács tem por finalidade principal desenvolver atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte. Promover a publicação de textos sem fins lucrativos, a produção e reprodução de outras mídias e organização de eventos que contribuam para o desenvolvimento e a divulgação da teoria revolucionária orientada pelos clássicos do marxismo (Marx, Engels e Lenin) e por alguns dos seus intérpretes, especialmente pelas obras da maturidade de G. Lukács e pela obra de I. Mészáros.

Parágrafo único. Os autores publicados pelo Instituto Lukács autorizarão expressamente a reprodução integral de sua obra a título gratuito, bem como sua reedição, desde que mencionado o Instituto Lukács como sua fonte, nos termos do artigos 29, I e II, e 30 da Lei 9.610/98.

 

Dos Associados

Art. 5º Podem fazer parte do corpo de Associados todos aqueles que concordarem com os princípios do Instituto Lukács, consubstanciados principalmente em seu manifesto de fundação, e com as disposições do estatuto da Associação.

Art. 6º Para fazer parte do corpo de associados, o indivíduo deve ter sua inclusão proposta por um dos associados.

Art. 7º Não será aceito como associado o nome proposto que receba veto por parte de 3 (três) associados.

Art. 8º O Instituto Lukács não admite qualquer discriminação, seja por etnia, sexo, localização geográfica ou nacionalidade.

 

Art. 9º São direitos dos Associados:

I - Manifestar-se, na forma definida pelos documentos oficiais da própria associação, sobre todas as atividades da mesma: escolha dos títulos e mídias a serem dados a público, admissão e exclusão de associados, alterações no Regimento Interno e/ou no Estatuto, destinação dos recursos da Associação entre outros;

II - Votar e ser votado para todas as funções da Associação, na forma determinada pelos documentos oficiais da mesma;

III - Manifestar-se, em uma eventual extinção da Associação, sobre o destino a ser dado aos recursos e patrimônios da entidade.

Art. 10 São deveres dos Associados:

I - Contribuir, nas suas possibilidades e capacidades, para a divulgação das idéias e princípios que norteiam a atuação da Associação;

II - Respeitar o patrimônio comum e cumprir as tarefas que voluntariamente venha a assumir, como membro ou não da Diretoria;

III - Respeitar os demais associados e contribuir para uma convivência respeitosa e camarada no interior da Associação;

IV - Respeitar as normas de conduta postas nos documentos oficiais da associação;

V – Participar, mesmo que através de representação, das Assembleias.

Art. 11 Será excluído o associado que desrespeitar os princípios e o Estatuto desta associação, que se apropriar indevidamente do patrimônio comum ou dele despender de modo contrário à decisão coletiva ou às finalidades da Associação.

§1º A exclusão deverá ser decidida em Assembleia Geral extraordinária da Associação especialmente destinada a este fim, garantido ao associado o direito de ampla defesa e ao contraditório, garantindo-se direito a recurso da decisão à próxima Assembleia.

§2º Até a decisão final do recurso, ficam suspensos os direitos e os deveres do associado.

 

Do patrimônio e Regimento financeiro

Art. 12. As fontes de recurso da associação serão três:

I - A venda da parcela da edição dos livros ou outras mídias que, segundo o Regimento Interno, couber à Associação;

II - O montante do pagamento acima dos custos de produção pelo autor do livro ou mídia cuja edição ficar totalmente à disposição do autor;

III - Eventuais doações realizadas por indivíduos ou instituições;

Parágrafo único. As doações a que se refere o inciso III do presente artigo somente serão aceitas se pelo menos 15% dos associados não se manifestarem a ela contrários no prazo de 30 dias a partir da sua divulgação.

Art. 13 A associação não despenderá seu patrimônio para compra de imóveis, nem visará acumular capital. Seu patrimônio será composto predominantemente por livros e outros materiais por ela produzidos ou reproduzidos que venha a ter em seu estoque.

 I - Os recursos do Instituto Lukács devem ser exclusivamente empregados para o pagamento dos custos das obras fundamentais e do anuário, dos custos com o contador e eventuais custos jurídicos (se e quando for o caso), dos impostos e demais obrigações legais inevitáveis, dos custos com hospedagem do nosso endereço eletrônico e eventuais correspondências.

§ 1º Como custo das obras fundamentais e anuário compreende-se: os custos com negociação e aquisição dos direitos autorais, tradutor, revisor, gastos com o escaneamento, digitação e valor postal do material gráfico do texto a ser traduzido ou publicado e os custos com ISBN, ficha catalográfica, gráfica e transporte.

 § 2º Por custos com do nosso endereço eletrônico entende-se o pagamento periódico para a hospedagem do site www.institutolukacs.com.br Não estão autorizados gastos com a manutenção ou reformulação do site.

§ 3º Por eventuais correspondências entende-se as correspondências jurídico-administrativo e financeira e editoriais inerentes ao Instituto (por exemplo, envio de contratos para a compra dos direitos autorais e das provas dos livros à gráfica).

 § 4º Quanto às despesas de envio de livros para a lista de doação, serão cobertas, a partir da impressão - 2015, por cada autor, o qual deverá repassar à Comissão de Distribuição 15 exemplares do(s) seu(s) livro(s) publicado(s): 10 para serem enviados para as pessoas discriminadas na lista que segue e 5 (ou mais) deles para custear o total das despesas gastas com a postagem dos mesmos.

II - Não estão autorizados o pagamento de custos e despesas como cartuchos de impressora, impressoras, computador ou scanner, programa de computador ou qualquer outro custo, investimento ou despesas mesmo que relacionados com a tradução, diagramação ou impressão das provas dos livros ou outros materiais.

Art. 14. O exercício fiscal da Associação terminará em 31 de dezembro de cada ano, oportunidade na qual serão elaboradas as demonstrações financeiras da Associação, em conformidade com as disposições legais.

Art. 15. No caso de extinção da associação, o destino de seu patrimônio será definido pela Assembleia que deliberar pela extinção da Associação.

 

Das Assembleias Gerais

Art. 16. A Assembleia Geral ordinária se reunirá uma vez por ano, em data e local a ser determinada na Assembleia Geral ordinária anterior. A Assembleia de Fundação marcará a data e o local da primeira Assembleia Geral Ordinária.

Art. 17. A Assembleia Geral ordinária terá por objetivo eleger a diretoria para próximo mandato de um ano, aprovar as contas da gestão que se encerra bem como deliberar sobre assuntos que lhe sejam atribuídos.

Art. 18 A Assembleia Geral ordinária também deverá tomar as decisões de sua competência definidas segundo a legislação e os documentos da associação.

Art. 19 Em caso de extrema necessidade, Assembleias gerais extraordinárias poderão ser convocadas pela diretoria ou por 20% (vinte por cento) dos associados. §1º Esta convocação será revogada se ao menos 30% (trinta por cento) dos Associados se pronunciarem em sentido contrário no prazo de 30 (trinta) dias após a divulgação de sua convocação, cabendo à Diretoria comunicar o fato ao conjunto dos associados.

§ 2º. A convocação das Assembleias Gerais Extraordinárias deverá ser comunicada ao conjunto dos associados conforme Estatuto do Instituto Lukács. A convocatória deverá conter a justificativa para a mesma, a pauta, o local e data de sua realização.

Art. 20. A Assembleia Geral extraordinária é a instância competente para alterar o presente Estatuto e também o Regimento Interno da Associação.

Parágrafo único. Para que a alteração do Estatuto e/ou do Regimento Interno decidida pela Assembleia seja revogada, é necessário que, uma vez dado conhecimento ao conjunto dos associados, um quórum superior ao presente na Assembleia se manifeste contrário à referida decisão num prazo de 30 dias.

Art. 21. Cada associado terá direito a um voto nas Assembleias Gerais.

Parágrafo único. Um associado poderá representar até 10 associados, tendo, portanto, direito a representar até 10 votos, desde que autorizados por escrito pelos associados representados e tão somente nos pontos da pauta de convocação da Assembleia que tenham sido discutidos previamente por todos os associados representados.

Art. 22. As Assembleias Gerais Extraordinárias podem alterar, por maioria simples, a composição parcial ou total da Diretoria no curso de um mandato.

 

Dos princípios norteadores da Administração da Associação

Art. 23. São princípios norteadores da Administração do Instituto Lukács:

I. Ser instituição sem fins econômicos.

II. O trabalho voluntário.

III. A autonomia financeira

IV. Transparência administrativa.

Do Conselho Fiscal

Art. 24. O Conselho Fiscal será formado por três associados eleitos na mesma Assembleia Geral Ordinária que eleger a Diretoria e terá seu mandado também de um ano.

Art. 25. Caberá ao Conselho Fiscal apresentar a todos os associados, pelo menos com 20 dias de antecedência da data da Assembleia Geral Ordinária, um relatório sucinto de avaliação da gestão financeira do ano que se encerra, bem como apresentar sugestões para um constante aperfeiçoamento da gestão das finanças.

 

Da Diretoria

Art. 26. A Diretoria da associação tem a função de executar, de forma não remunerada, as tarefas as quais lhe são atribuídas, conforme a legislação nacional e os documentos da associação, sendo composta, sem grau algum de hierarquia, por um Presidente, um Vice-Presidente, um Tesoureiro e um Secretário, conforme a distribuição de competências abaixo:

I – Compete ao Presidente: representar legalmente a ASSOCIAÇÃO em todas as relações com terceiros, podendo delegar tais poderes;

II – Compete ao Vice-Presidente: substituir o Presidente quando assim lhe for delegado, bem como executar as funções que lhe forem atribuídas, conforme os documentos da associação.

III – Compete ao Secretário, entre outras atribuições: a) secretariar as reuniões da Assembleia Geral; b) manter atualizado o cadastro de associados;

IV – Compete ao tesoureiro: a) elaborar os documentos de natureza contábil, financeira e patrimonial da associação; b) controlar a arrecadação da associação.

§1º. O associado poderá renunciar a qualquer tempo ao cargo para o qual foi eleito. Neste caso, a diretoria indicará o nome de um associado para substituir o cargo vago, desde que haja aceitação do indicado e não haja reprovação por pelo menos 20% dos associados no prazo de 15 dias a contar da divulgação.

§2º. Compete ao Presidente assinar, em conjunto com o Tesoureiro, cheques e demais documentos relativos às despesas e à movimentação

bancária dos recursos, bem com os documentos relativos às operações de crédito ou quaisquer outras afins.

§3º. Para garantir uma melhor divisão do poder decisório, fica vedada a eleição de uma Diretoria que tenha uma composição com mais de 50% dos seus membros com publicações realizadas pela associação.

Ar. 27. A Diretoria, em sua primeira reunião, deverá determinar como se dará a distribuição das tarefas entre seus membros.

Art. 28. São tarefas da Diretoria:

I - O contato e relacionamento com o conjunto dos associados e com os autores;

II - manter os associados periodicamente informados sobre as decisões tomadas.

III – Prestar os esclarecimentos necessários, especialmente quanto às finanças, ao conjunto dos associados e a qualquer associado individualmente, sempre que demandada.

IV - Fornecer todos os dados requisitados pelo Conselho Fiscal para que este faça a avaliação da gestão financeira da diretoria cujo mandado se encerra.

V – Representar publicamente a Associação.

VI – Presidir os trabalhos das Assembleias;

VII – selecionar os materiais a serem publicados, bem como tomar todas as medidas necessárias para que sejam publicados tais materiais.

VIII - tomar as medidas necessárias para que se cumpram todas as deliberações da associação.

Art. 29. Poderá ser reconduzido para um segundo mandato consecutivo apenas 2 (dois) dos 4 (quatro) membros da Diretoria, sendo vedado que qualquer associado permaneça na Diretoria por mais de dois mandados consecutivos.

Art. 30. O presente Regimento será complementado pelas disposições da legislação nacional, em especial pelo Código Civil Brasileiro - Lei nº 10.406/2002.

 

Da seleção de livros a serem publicados

Art.31. A Associação Lukács promoverá todos os anos uma rodada de avaliação e seleção dos textos a serem publicados. A avaliação e seleção dos mencionados materiais terá a vigência máxima de um ano, ocasião na qual deverá ser realizada nova avaliação e seleção.

§1º. Para serem publicados, os materiais deverão estar em acordo com o Manifesto de fundação do Instituto Lukács e devem não receber uma reprovação superior a 15% da totalidade dos associados, com exceção do Anuário Lukács.

§2º. A associação não cobrirá, total ou parcialmente, despesas com a publicação de livro ou qualquer outro material cujo autor seja membro da Associação, com exceção do Anuário Lukács.

Art. 32. Os livros a serem publicados pelo Instituto Lukács se dividem em 3 categorias:

I – aqueles que serão integralmente pagos pelo autor e que receberam a devida pontuação para ser publicado no período de validade da seleção que o escolheu;

II - aqueles que serão integralmente pagos pelo autor e que não receberam a devida pontuação para ser publicado no período de validade da seleção que o escolheu;

III - textos fundamentais da tradição marxista e/ou lukacsiana e o Anuário Lukács;

§1º. A quantidade de títulos a serem publicados a cada ano será definido pela Diretoria segundo nossas capacidades de infraestrutura (estocagem, diagramação, etc.) e de venda.

 

Art.33 A publicação a que se refere o artigo anterior seguirá os seguintes critérios:

I - Nos casos previstos no Art. 32, inciso I e II, 50% da edição ficará para o patrimônio da Associação Lukács, sendo sua totalidade paga pelo autor.

II - Nos casos previstos no Art. 32, inciso III, a Associação pagará a totalidade dos custos e entrará para o seu patrimônio a totalidade da edição.

Art. 34. Nos casos previstos no Art. 32, inciso I e II, os livros recebidos pela Diretoria para seleção deverão ser encaminhados a todos os associados, sem a menção do autor, para que sejam por estes avaliados.

§1º. O associado deverá se manifestar quanto à adequação do livro ao manifesto de fundação da Associação, anuindo ou não a proposta de publicação.

§2º. Caso o associado avalie que o texto tem possibilidade de ser publicado, deverá, então, atribuir ao livro uma das três notas:

a) nota 3 (máxima prioridade);

b) nota 2 (média prioridade);

c) ou nota 1(mínima prioridade).

§3º. Os livros a serem publicados serão aqueles que obtiverem maior pontuação.

§4º. Tendo em vista que alguns textos de excelente qualidade, quer pelo tema, quer pela área de conhecimento ou outro motivo equivalente, podem não obter a pontuação imprescindível para a publicação (apesar de aprovados), abre-se a possibilidade de a Diretoria ou qualquer associado propor à Assembleia Geral Ordinária a publicação de até 3 títulos que se enquadrem nesta situação. Ocorrendo tal seleção pela Assembleia, os títulos aqui referidos seguirão as regras previstas para a modalidade do Art. 32, inciso I.

§5º. A decisão da Assembleia Geral Ordinária deverá ser comunicada ao conjunto dos associados, com a justificativa devida. Ela entrará em vigor se, no prazo de 30 dias, 15% dos associados não se manifestarem contrários à decisão.

Art. 35. Nos casos previstos no Art. 32, inciso I e II, observando-se o disposto no §4º do artigo anterior, o autor pagará à Associação 100% dos custos da edição.

 Art. 36. Nos casos previstos no Art. 32, inciso III, a Associação pagará a totalidade dos custos e entrará para o seu patrimônio a totalidade da edição.

§1º. Os textos deverão ser encaminhados aos associados com a menção dos autores e serão avaliados pelos associados segundo os critérios previstos no Artigo 34.

§2º. O Anuário Lukács será organizado por uma Comissão de 03 associados(as), a qual contará com a colaboração de 02 consultores(as), sendo todos(as) aprovados(as) em Assembleia.

 

Da seleção de outras mídias

Art. 37. Vídeos, textos muito curtos (panfletos, manuais, cartilhas para o movimento operário e popular) e outros materiais em meio digital serão publicados se estiverem de acordo com o Manifesto de fundação do Instituto Lukács e segundo decisão da Diretoria dada ao conhecimento do conjunto dos associados, desde que a decisão não receba a oposição de pelo menos 15% do conjunto dos associados no prazo de 30 dias após a decisão ter sido dada ao conhecimento dos associados. Nestes casos, a Diretoria deve obedecer o que se segue:

I. verificar se a Associação possui a infraestrutura necessária para a produção do material no prazo requerido.

II. Para a publicação dos materiais que tiverem por finalidade a distribuição gratuita, a editora receberá 110% dos custos da edição e não 150% como nos demais casos. Os 10% a mais do custo dos materiais serão destinados para a publicação dos textos fundamentais da tradição marxista e/ou lukacsiana.

§1º. Em casos excepcionais, a Diretoria ou qualquer associado poderá propor que até 50% do custo da produção seja coberto pela Associação, desde que o material seja distribuído de forma gratuita. Esta decisão da Diretoria será automaticamente revogada se 15% dos associados a ela se manifestarem contrários no prazo de 10 dias após a divulgação da decisão.

§2º. Nos casos previstos neste artigo, salvo deliberação contrária da Diretoria, o autor ficará com a totalidade dos exemplares da publicação.

§3º. A deliberação a que se refere o §2º deste Artigo, será automaticamente revogada se 15% dos associados a ela se manifestarem contrários no prazo de 30 dias após a divulgação da decisão.

 

Da relação da Associação com os autores

Art. 38. A Associação apenas publicará textos de autores que sejam integrantes da Associação livros de seus membros e livros já publicados pelo I.L. A única exceção a esta regra são os textos definidos como fundamentais da tradição marxista e/ou lukacsiana e o Anuário Lukács.

Art. 39. Antes de ser enviado o material para editoração, feitura da capa e gráfica, o autor pagará à vista o valor de custo referente ao total da edição; ou seja, a editora não investirá nos livros levados pelos autores, nem adiantará valores em hipótese alguma, exceto nos casos mencionados no Art. 32, inciso III.

Parágrafo único. No valor de custo está incluso não apenas o preço de editoração, catalogação, impressão, capa e frete para a residência do autor, mas também a parcela do que lhe couber dos custos do Instituto, como contador e demais profissionais necessários.

Art. 40. Será de inteira responsabilidade do autor a revisão de português do texto, podendo a Diretoria decidir não publicar um texto com excessivos erros de português.

Art. 41. A Associação não poderá vender o livro ou outro material parte de seu patrimônio por um preço inferior ao valor que o autor terá que vender para repor o valor por ele adiantado, exceção feita para os seguintes casos:

I. Quando o autor já houver vendido a totalidade da parte da edição que lhe couber;

II. quando o autor não manifestar interesse em adquirir os exemplares de sua obra ainda integrantes do patrimônio da Associação;

III. com autorização expressa do autor, quando de promoções em eventos que sejam de particular interesse que nosso material circule.

Art. 42. A associação e o Associado – o autor em especial – não poderá vender os livros e demais materiais pelo preço superior ao que efetivamente lhe custou os exemplares. A finalidade da associação não é promover o lucro dos associados.

Art. 43. O Instituto Lukács e os seus autores não farão contratos de distribuição ou consignação que impliquem em qualquer forma de lucro.

Art. 44.. Tendo em vista garantir o acesso a todos do material que é patrimônio da Associação no menor preço possível, em todo o material constará o aviso de que, no site da Associação, pode-se adquirir o material que está sendo comprado naquele momento pelo preço de custo acrescido do frete, sem qualquer lucro.

Art. 45. Tendo em vista manter a autonomia do Instituto Lukács, este não receberá recursos financeiros do Estado, entidades paraestatais, sindicatos e da iniciativa privada.

 

Da Comissão Editorial

Art.46. Para dar cumprimento ao Art. 31, a Diretoria indicará uma comissão editorial de 3 membros, desde que haja aceitação dos indicados e não haja reprovação por pelo menos 20% dos associados no prazo de 15 dias a contar da divulgação.

 

 

Alterado em 30 de janeiro de 2016, Maceió/AL. 
Instituto Lukács
 

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